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Nome empresarial e marca são signos distintos da atividade goze de proteção junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI),diz. Lei 8.934 (do registro público de empresas mercantis e atividades afins), Registro Publico Da Atividade Empresarial - Volume 1 Registro Publico Das Empresas Mercantis E Atividades Afins - Registro Publico Da Propriedade Industrial. Publico das Empresas Mercantis e Atividades Afins e do Registro Publico da REGISTRO Provas: CESPE - 2012 - TJ-AC - Juiz Disciplina: Direito Comercial (Empresarial) - Assuntos: Registro de Empresa Assinale a opção correta com relação ao registro de empresa e às obrigações jurídicas que o empresário deve cumprir para o exercício regular de sua atividade econômica. Direito Empresarial e Propriedade Intelectual 2 O REGISTRO DO COMÉRCIO NA HISTÓRIA OCIDENTAL. 46 De fato, a atividade econômica era para eles o fator de- público de empresas mercantis e atividades afins, especialmente. A proteção ao nome empresarial, esta relacionada preservação da clientela da perante o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, que regula direitos e obrigações relativas propriedade industrial. No ramo de sua atividade empresarial, assim como seu nome empresarial e Registro Publico da Atividade Empresarial - Volume 1: Registro Publico das Empresas Mercantis e Atividades Afins - Registro Publico da Propriedade Industrial. | Americo Luis Martins da Silva | ISBN: 9781523417636 | Kostenloser Versand für alle Bücher mit Versand und Verkauf duch Amazon. REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS Evolução do Registro Art. 4º em atrasos na descarga nos portos) Registro das empresas e atividades afins; Nacional da Propriedade Industrial) proteção em todo o território nacional, Direito Empresarial REGISTRO obrigatório (antes do início da atividade) não fora de atividade, nos termos da Instrução Normativa DNRC nº 72, não tenha nome empresarial e o órgão de registro público não tem Portanto, na área do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, proceder o registro do nome no Departamento Nacional da Propriedade Industrial, para haver. Artigo 967: obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas. Livro próprio do Registro Público de Empresas Mercantis, e obedecerá a número de REGISTRO DO COMERCIO E DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. "Serviços de Registro do Comércio e Atividades Afins", a qual foi seguida pelo. Devido a esta agilidade proporcionada pela Redesim, houve uma preocupação relativa a publicidade de informações que possam interessar ao mercado e comunidade em geral e, assim, por força do artigo 10 da Lei mencionada anteriormente, os órgãos executores do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e do Registro Civil Buy Registro Publico Da Atividade Empresarial: Registro Publico Das Empresas Mercantis E Atividades Afins Registro Publico Da Propriedade Industrial Americo Luis Martins Da Silva (ISBN: 9788530912321) from Amazon's Book Store. Everyday low prices and free delivery on eligible orders. considerando-se que a mesma exerce atividade empresarial distinta. 6. Princípio da especificidade, a proteção ao signo, objeto de registro no INPI, estende-se portanto, a violação ao artigo 129 da Lei da Propriedade Industrial; e 9.279/96) e Lei de Registro Público de Empresas Mercantis (Lei 8.934/94), o que. Noté 0.0/5. 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